A Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou nesta terça-feira (25) a inconstitucionalidade do castigo penal à posse de drogas para consumo pessoal, ao isentar de culpa cinco jovens que tinham sido condenados por possuir cigarros de maconha.
VEJA O QUE FDISSE O MINISTRO GIL:
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Na mesma decisão, ditada de forma unânime por seus sete membros, o máximo tribunal do país também pediu que "todos os poderes públicos garantam uma política de Estado contra o tráfico de entorpecentes", informaram fontes judiciais.
A corte "não ordenou a descriminalização geral do consumo de maconha", mas "disse que é inconstitucional castigar um adulto por consumir, se ele não coloca terceiros em risco", esclareceu o Centro de Informação Judicial.
Na resolução, os juízes também pediram para "adotar medidas de saúde preventivas, com informação e educação dissuasiva do consumo, focalizada, sobretudo, nos grupos mais vulneráveis, especialmente os menores, a fim de dar adequado cumprimento aos tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo país".
Apesar de ter declarado inconstitucional um artigo da "lei de drogas", a corte decidiu em um caso no qual os homens que venderam a maconha aos cinco jovens absolvidos foram condenados a penas privativas de liberdade.
O alto tribunal baseou a decisão no fato de que a Constituição argentina estabelece que "cada indivíduo adulto é soberano para tomar decisões livres sobre o estilo de vida que deseja, sem que o Estado possa intervir nesse âmbito".
"Não cabe penalizar condutas realizadas em privado que não causam perigo ou dano a terceiros", argumentou, para depois indicar que "a conduta realizada em privado é lícita, salvo que constitua perigo concreto ou cause danos a bens ou direitos de terceiros".
Há uma semana, o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, subiu ao palco durante um show da banda Tribo de Jah, na Chapada dos Viadeiros (GO), para improvisar uma vigorosa defesa da natureza e da descriminalização da maconha no país.
VEJA O CQC NA MARCHA:O vídeo com a apresentação de Minc tem 3m49s de duração. Foi gravado em 6 de Setembro, um dia após a seleção de futebol do Brasil vencer a da Argentina por 3 a 1.
Minc começa a apresentação mandando um abraço para todo o povo do reggae, afirma que “o reggae é a paz, mas o reggae é a resistência.”
Rebolando o corpo no palco com seu indefectível colete, acrescenta:
VEJA:- Vou dar o meu recado: ontem o Brasil meteu 3 a 1 na Argentina. Mas tem outro placar que a gente tá perdendo da Argentina. Os juízes da Argentina descriminalizaram. O usuário não é criminoso. Nesse jogo a gente tá perdendo aqui. Nós vamos virar esse jogo para acabar com a hipocrisia.
