HAVE A MUSIC QUESTION:

Músicos estrangeiros pagam OMB?

Sou músico, sendo que dar uma sacada na Lei! Lei esssa que regulamenta a profissão de músico. Essas lombras todas de diireito do consumidor e bla bla bla . Me deparei com um determinado artigo da referida Lei me chamou a atenção , saca só:

LEI 3.857 DE 22/12/1960 - DOU 23/12/1960

Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

CAPÍTULO IV - Do Trabalho dos Músicos Estrangeiros (artigos 49 a 53)
TEXTO:

ART.53 - Os contratos celebrados com os músicos estrangeiros somente serão registrados no órgão competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, depois de provada a realização do pagamento pelo contratante da taxa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil e do sindicato local, em partes iguais.

Parágrafo único. No caso de contratos celebrados com base, total ou parcialmente, em percentagens de bilheteria, o recolhimento previsto será feito imediatamente após o término de cada espetáculo.

Dá pra ver que texto da lei é auto-explicativo, ou seja, que 10% do valor do contrato ou do cachet devem ser recolhidos a OMB. Ja pensou ? Esta Lei está vigente , pior, nenhuma outra Lei a revogou. Ora, como fica então, por hipótese, a situação dos Rolling Stones, U2, Guns 'n' Roses, Filarmônica de Berlim e tantos outros músicos estrangeiros que se apresentaram e ainda se apresentam no Brasil ??? Se os Rolling Stones são músicos estrangeiros e levantam quase um milhão de reais por show, deveriam ser depositados, conforme a lei R$ 100.000,00 na conta da Ordem dos Músicos.

“Obama anuncia fim de lei que proíbe entrada de pessoas com HIV no país” pela BBC Ir aos comentários

Obama disse que a medida ajudará a eliminar o estigma da doença

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou, nesta sexta-feira, que acabará com a proibição de entrada de estrangeiros infectados com o vírus HIV no país – um veto que está em vigor a 22 anos.

A ordem para cancelar a proibição será emitida na segunda-feira e a medida entrará em vigor no início de 2010.

A nova legislação leva o nome de Ryan White, um adolescente que contraiu a doença em uma transfusão de sangue e lutou contra a discriminação aos infectados.

Segundo Obama, a medida ajudará a “eliminar o estigma da doença”.

Além dos EUA, cerca de outros 12 países também praticam essas restrições contra turistas e imigrantes contagiados com o vírus HIV.

A proibição passou a vigorar no país em 1987. Segundo o correspondente da BBC em Washington Imtiaz Tyab, na época, havia ainda bastante medo e ignorância sobre a doença.

Quatro anos mais tarde, em 1991, o departamento de Saúde tentou reverter a medida, mas enfrentou oposição no Congresso.

Em 1993, o departamento mudou sua postura e concordou com o Congresso para tornar a infecção pelo HIV a única condição médica na lei de imigração que tornaria imigrantes inadmissíveis no país.

De acordo com Obama, turistas infectados poderão entrar no país a partir do início de 2010.